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Escritório de Advocacia
LFM – Advogados é um escritório especializado em direito civil, direito do consumidor e Registros Públicos, atuando no estado do Rio de Janeiro há 7 anos, atendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Publicações
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LFM Sociedade Unipessoal de Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
Serviços essenciais não podem ser interrompidos enquanto durar os planos de contingência.
O governador Wilson Witzel sancionou no dia 23/03/2020 a lei 8769/20, que proíbe as interrupções de serviços essenciais por falta de pagamento às concessionárias de serviços públicos. Trata-se como...
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LFM Sociedade Unipessoal de Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
Medida Provisória 925 - Reembolso de passagens aéreas.
Com a finalidade de ajudar o setor de aviação, uma das medidas adotadas pelo governo foi a criação MP 925, onde ficou estipulado um prazo de 12 meses para realização de reembolso das passagens aéreas...
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LFM Sociedade Unipessoal de Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
A calamidade pública possibilita o saque integral do FGTS.
Não pretendo com essa postagem desfocar da proposta apresentada pela página de tratar de direito civil e consumidor, uma vez que a discussão sobre FGTS muitas vezes é de competência da Justiça do...
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LFM Sociedade Unipessoal de Advocacia
Comentário ·
há 11 anos
O patrimônio de afetação e a segurança dos adquirentes de unidades em construção
Luis Bittencourt
·
há 11 anos
Boa análise doutor. Parabéns pelo artigo.
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Recomendações
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Flávia Ortega Kluska
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela (plano de saúde)
DOUTOR JUÍZO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE - ESTADO). PEDE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO – AUTOR DA AÇÃO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (art. 1.048, inc. I do CPC) NOME , casada, comerciária,...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 8 anos
Após restrição do foro privilegiado precisamos de novas implosões do sistema corrupto
Com o apoio de mais de dois terços da população, o STF restringiu o foro privilegiado dos deputados e senadores, que passou a valer somente para crimes cometidos durante o atual mandato parlamentar e...
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Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 9 anos
Como fazer um inventário em cartório?
Quando alguém falece existem meios jurídicos específicos para a transferência do patrimônio que estava em nome do falecido aos seus herdeiros. Se preenchidos determinados requisitos, é possível...
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